1. Reconocen que la dignidad de la persona es el fin de toda la actividad humana y principio jurídico fundamental;

 

2. Defienden que el juez tenga un perfil humanista y sepa conciliar razón y sentimiento para construir una sociedad más justa;

 

3. Expresan compromiso con una sociedad libre, fraterna, igualitaria, pluralista, construida en ambiente sano y comprometida coma defensa efectiva de los derechos fundamentales, reconocidos en la Constitución y Tratados internacionales;

4. Sustentan la universalidad de los derechos humanos y defienden el saludo de las decisiones de las cortes internacionales de defensa de los derechos humanos y represión a los crímenes contra la humanidad;

 

5. Expresan solidaridad a los magistrados de Colombia que son víctimas de atentados y amenazas graves. Esas violencias representan la violación más dramática de la independencia de la magistratura. También por ello los Estados tienen obligación de proteger la vida de los magistrados y de sus familiares. Cada forma de inercia o de tolerancia representaría objetivamente un tácito consentimiento a esas violencias;

 

6. Protestan, asimismo, por la necesidad de que las autoridades aseguren el pleno puesta en marcha del Poder Judiciario, en especial en Estados como Pará y Maranhão, se evitando que se repitan actos de violencia ya practicados contra la institución sus operadores y el propio jurisdiccionado;

 

 

8. Consideran, que es importante que se reconozca, definitiva y isonomicamente, en armonía con los principios constitucionales, el derecho de alejamiento de los jueces presidentes de asociaciones para ejercicio de mandato asociativo;

9. Apoyan la proposición de comicios directos para los Tribunales y Consejos de la Magistratura, como forma de democratización del Poder Judiciario;

 

10. Defienden que el nombramiento de los jueces de los Tribunales se dé por acto de los propios Tribunales, sin cualquier intervención del Poder Ejecutivo;

 

11. Defienden la extinción de Quinto Constitucional en los Tribunales Brasileños;

 

12. Defienden la reforma procesal con la finalidad de alterar el actual sistema de recursos, para valorización de las decisiones de Primer Grado;

 

13. Apoyan la aprobación de la PEC n° 438/2001, como medida necesaria para la erradicación del trabajo esclavo, bien como la creación y adecuado aparato de comarcas del trabajo en el sur y sudeste de Pará;

 

14. Entienden que las indemnizaciones derivadas de la acciones civiles públicas, que tienen por objeto el tema del trabajo esclavo, deben revertir para las comunidades lesionadas;

 

15. Delante de tantos peligros, debemos proseguir sustentando la bandera de uno sistema jurídico protector, destinado a compensar jurídicamente una realidad de desigualdades que, siendo inherentes al conjunto de las relaciones sociales de trabajo, tienden a multiplicarse y profundizarse en la crisis.

 

1. Renovamos nuestros compromisos con la defensa de los principios del Derecho del Trabajo, en especial el de la progresividad, con el constitucionalismo social, con los Derechos Humanos y con sus garantías.

2. Afirman la necesidad de la interpretación técnico-jurídica de la ley de amnistía para que se apuren efectivamente los crímenes contra la humanidad, perpetrados por los agentes del estado durante el periodo de la Dictadura Militar.

3. Afirman la necesidad de que el Ministerio Público promueva la persecução criminal necesaria para la responsabilização de los autores de crímenes contra la humanidad practicados durante la Dictadura Militar en Brasil, con la creación de fuerza tarea para este fin.

 

4. Finalmente, reafirman los manifiestos y deliberaciones externados en las ediciones anteriores del Foro Mundial de Jueces.

Belém (Brasil), 25 de enero de 2009

 

 

Texto original:

1. Reconhecem que a dignidade da pessoa é o fim de toda a atividade humana e princípio jurídico fundamental;

 

2. Defendem que o juiz tenha um perfil humanista e saiba conciliar razão e sentimento para construir uma sociedade mais justa;

 

3. Expressam compromisso com uma sociedade livre, fraterna, igualitária, pluralista, construída em ambiente sadio e comprometida coma defesa efetiva dos direitos fundamentais, reconhecidos na Constituição e Tratados internacionais;

 

4. Sustentam a universalidade dos direitos humanos e defendem o cumprimento das decisões das cortes internacionais de defesa dos direitos humanos e repressão aos crimes contra a humanidade;

 

5. Expressam solidariedade aos magistrados da Colômbia que são vítimas de atentados e ameaças graves. Essas violências representam a violação mais dramática da independência da magistratura. Também por isso os Estados têm obrigação de proteger a vida dos magistrados e de seus familiares. Cada forma de inércia ou de tolerância representaria objetivamente um tácito consentimento a essas violências;

 

6. Protestam, do mesmo modo, pela necessidade de que as autoridades assegurem o pleno funcionamento do Poder Judiciário, especialmente em Estados como o Pará e Maranhão, evitando-se que se repitam atos de violência já praticados contra a instituição seus operadores e o próprio jurisdicionado;

 

7. É dever do Estado, por outro lado, assegurar mecanismos eficazes para proteger as liberdades, entre as quais a de exercício dos mandatos associativos e sindicais da magistratura, sem o que estaria comprometido o funcionamento das entidades e também a autonomia que devem preservar perante os Tribunais;

 

8. Consideram, que é importante que se reconheça, definitiva e isonomicamente, em harmonia com os princípios constitucionais, o direito de afastamento dos juízes presidentes de associações para exercício de mandato associativo;

9. Apóiam a proposição de eleições diretas para os Tribunais e Conselhos da Magistratura, como forma de democratização do Poder Judiciário;

 

10. Defendem que a nomeação dos juízes dos Tribunais se dê por ato dos próprios Tribunais, sem qualquer intervenção do Poder Executivo;

 

11. Defendem a extinção do Quinto Constitucional nos Tribunais Brasileiros;

 

12. Defendem a reforma processual com a finalidade de alterar o atual sistema de recursos, para valorização das decisões de Primeiro Grau;

 

13. Apóiam a aprovação da PEC n° 438/2001, como medida necessária para a erradicação do trabalho escravo, bem como a criação e adequado aparelhamento de comarcas do trabalho no sul e sudeste do Pará;

 

14. Entendem que as indenizações decorrentes da ações civis públicas, que têm por objeto o tema do trabalho escravo, devem reverter para as comunidades lesadas;

 

15. Em face de tantos perigos, devemos prosseguir sustentando a bandeira de um sistema jurídico protetor, destinado a compensar juridicamente uma realidade de desigualdades que, sendo inerentes ao conjunto das relações sociais de trabalho, tendem a multiplicar-se e aprofundar-se na crise.

 

1. Renovamos nossos compromissos com a defesa dos princípios do Direito do Trabalho, em especial o da progressividade, com o constitucionalismo social, com os Direitos Humanos e com suas garantias.

 

2. Afirmam a necessidade da interpretação técnico-jurídica da lei de anistia para que se apurem efetivamente os crimes contra a humanidade, perpetrados pelos agentes do estado durante o período da Ditadura Militar.

 

3. Afirmam a necessidade de que o Ministério Público promova a persecução criminal necessária para a responsabilização dos autores de crimes contra a humanidade praticados durante a Ditadura Militar no Brasil, com a criação de força tarefa para este fim.

 

4. Por fim, reafirmam os manifestos e deliberações externados nas edições anteriores do Fórum Mundial de Juízes.

 

Belém, 25 de janeiro de 2009